SAIBA TUDO SOBRE A
FARMÁCIA POPULAR
O Programa
Farmácia Popular do Brasil vem a ser uma iniciativa do Governo Federal que
cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência
Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de
2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ) a disponibilizar
medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de
maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia
Popular do Brasil.
As unidades
próprias contam com um elenco de 112 itens, entre medicamentos e o preservativo
masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma
redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos
medicamentos disponíveis nas unidades, neste caso, é a apresentação de
documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica
ou odontológica. Importante ressaltar que somente a Rede Própria aceita
receitas prescritas por dentistas.
Em 09 de março
de 2006, por meio da Portaria n° 491, o Ministério da Saúde expandiu o
Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede instalada do comércio
varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia do medicamento. Esta
expansão foi denominada “Aqui Tem Farmácia Popular” e funciona mediante o
credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o
intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixo
custo a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia
farmacêutica (produção x distribuição x varejo), por meio da parceria entre o
Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico.
A Portaria
491/2006 também apresentava os valores de referência a serem
aplicados para as unidades farmacotécnicas de cinco princípios ativos indicados
para o tratamento da hipertensão e quatro para o tratamento do diabetes,
definidos com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais
- RENAME. Adotando o sistema de copagamento, o usuário paga até 10% do valor
de referência estabelecido pelo Ministério da Saúde para cada um dos princípios
ativos dos medicamentos que fazem parte do elenco do Programa, além da possível
diferença entre este valor e o valor de venda praticado pelo estabelecimento.
Em junho de
2007, o elenco de medicamentos do “Aqui Tem Farmácia Popular” foi ampliado,
sendo incluídos os contraceptivos. Em fevereiro de 2010, um conjunto de medidas
de combate à Gripe A (H1N1) foi adotado pelo Ministério da Saúde, entre eles, a
inclusão do Fosfato de Oseltamivir no elenco do Programa. Em abril do mesmo
ano, houve a inclusão da Insulina Regular, ampliando o elenco de medicamentos
indicados para o diabetes, bem como o atendimento da dislipidemia, com a
incorporação da Sinvastatina. Em outubro de 2010, o Programa ampliou o elenco
de medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e passou a atender
novas doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da
osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma. A incontinência urinária para
idosos passou a ser atendida com a inclusão das fraldas geriátricas.
A partir de
2011, o Programa passou a disponibilizar os medicamentos indicados para o
tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários. Esta
campanha foi denominada “Saúde Não Tem Preço” (SNTP). A Portaria 184/2011,
assinada em 03 de fevereiro de 2011, determinou que, a partir do dia 14 de
fevereiro, todas as farmácias da Rede Própria, bem como as farmácias e
drogarias credenciadas do “Aqui Tem Farmácia Popular” ficassem obrigadas a
praticar os preços de dispensação e os valores de referência até o dia 14 de
fevereiro de 2011, garantindo, assim, a gratuidade para estes medicamentos. A
partir de 04 de junho, o Ministério da Saúde também passou a disponibilizar
para a população, por meio do SNTP, três medicamentos para o tratamento da
asma, disponíveis em oito apresentações de forma totalmente gratuita. Os
medicamentos disponíveis para asma são: Brometo de Ipratrópio, Diproprionato de
Beclometasona e Sulfato de Salbutamol. Nas unidades da Rede Própria, está
disponível somente o medicamento Sulfato de Salbutamol em três apresentações.
Além dos
medicamentos gratuitos para hipertensão, diabetes e asma, o Programa oferece
mais 11 itens, entre medicamentos e a fralda geriátrica, com preços até 90%
mais baratos utilizados no tratamento de dislipidemia, rinite, mal de
Parkinson, osteoporose e glaucoma, além de contraceptivos e fraldas geriátricas
para incontinência urinária.
O “Aqui Tem
Farmácia Popular” visa a atingir aquela parcela da população que não busca
assistência no SUS, mas tem dificuldade para manter tratamento medicamentoso
devido ao alto preço dos medicamentos. Neste sentido, uma das ações
do Plano Brasil Sem Miséria, criado em 2011, com o objetivo de elevar a renda
e as condições de bem-estar da população, rompendo barreiras sociais,
políticas, econômicas e culturais, consiste na distribuição de medicamentos
para hipertensos e diabéticos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil.
A Portaria
nº 971, publicada em 17 de maio de 2012, foi substituída pela Portaria nº 111,
publicada no Diário Oficial da União em 29/01/2016, e que passou a vigorar a
partir do dia 12/02/2016.
Fonte: Ministério da
Saúde.
