CRISE FINANCEIRA NA SEGURIDADE SOCIAL É UMA FARSA

Saiba os motivos através de uma entidade respeitável: a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP:

http://www.anfip.org.br/noticia.php?id_noticia=21089

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PARA REFLEXÃO DIANTE DA ATUAL SITUAÇÃO DO PAÍS

A participação da sociedade organizada, garantida na Legislação, torna as Comissões Locais e Conselhos de Saúde instâncias privilegiadas na proposição, discussão, acompanhamento, deliberação, avaliação e fiscalização da implementação da Política de Saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.

Esta comissão manifesta sua intenção de empenhar-se em levar o maior número possível de pessoas às suas reuniões ordinárias mensais.

Dentre os vários contatos que são e serão feitos neste sentido junto à sociedade civil de nossa região, destacamos o do Colégio São Francisco, estabelecimento de ensino modelar que funciona na nossa região há mais de 50 anos.

Conforme nos foi relatado, o Colégio São Francisco, através de seu diretor Professor Ari Eustáquio da Silva, prometeu apoiar a iniciativa de levar mais participantes às citadas reuniões. Ainda segundo o Professor Ari, ele próprio poderia ser acompanhado de alunos que exercitariam seus direitos diante da Constituição Federal, uma vez que nossa carta magna é objeto de estudo no referido colégio.

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ATENÇÃO!

A Mesa Diretora do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte convoca a todos para o Ato contra a PEC 55 (antiga 241) dia 25/11/2016 às 10h na Praça da Estação.

Os conselheiros municipais e distritais deverão entrar em contato com a Secretária Geral Maria da Gloria no dia da atividade, para pegar a declaração de comparecimento, para ser creditado como extra no cartão BHBUS.

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DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SERIA MESMO UMA FARSA

O déficit previdenciário seria uma farsa provocada por uma distorção do mercado financeiro, que fecharia os olhos para um artigo da Constituição que exige participação da União na composição da Seguridade Social, da qual a Previdência faz parte.

A Professora de Economia da UFRJ, Denise Gentil, defende a existência de um “cálculo distorcido” pelo mercado financeiro, que rasga a Constituição ao transformar em déficit a parte da contribuição previdenciária reservada à União.

A tese de doutorado da mencionada professora, já comentada neste blog, diz que existe uma “farsa contábil” que transforma em déficit o superávit do sistema previdenciário.

Que farsa é essa?

Segundo a Professora Denise Gentil , o artigo 195 da Constituição diz que a Seguridade Social será financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado (grifo nosso). Mas o que se faz é um cálculo distorcido. Primeiro, isola-se a Previdência da Seguridade Social. Em seguida, calcula-se o resultado da Previdência levando-se em consideração apenas a contribuição de empregadores e trabalhadores, e dela se deduz os gastos com todos os benefícios. Por essa metodologia, houve déficit de R$ 87 bilhões de janeiro a novembro de 2015.

Pela Constituição, a base de financiamento da Seguridade Social inclui receitas como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e as receitas de concursos de prognóstico (resultado de sorteios, como loterias e apostas).

Veja mais detalhes neste link: http://brasileiros.com.br/2016/02/farsa-chamada-deficit-da-previdencia/

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AMANHÃ, DIA 18, O CONSELHO LOCAL DE SAÚDE DA UPA LESTE REALIZARÁ SUA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTE MÊS

PAUTA:

1-Oração.

2-Reflexão - Como anda a comunicação Secretaria Municipal de Saúde X Câmara Técnica X Conselho Distrital X Conselhos Locais (Hospitais  e UPAS) X Comissões Locais de Saúde?

 3-Leitura da ata da última reunião.

4-Leitura de recados deixados na caixa de sugestões / reclamações / elogios.

5-Ficha de avaliação.

6-Palavra livre -  informes, questionamentos etc.

7-Lanche.

Obs: Esta pauta está sujeita a alterações.

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ASSUNTOS TRATADOS NA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016

Dentre as vários proposições discutidas na reunião de ontem, destacamos:

1 – NOVEMBRO AZUL ESPECIAL – No próximo dia 24 (última quinta-feira deste mês) haverá atendimento especial aos homens no horário de 18 horas às 22 horas. Serão oferecidos diversos procedimentos de ação preventiva, tais como teste de glicemia e medição de pressão arterial. Uma equipe multifuncional oferecerá ainda vários outros serviços mais complexos aos usuários cadastrados.

2 – SÍFILIS – O ressurgimento de uma doença sexualmente transmissível. A UBS do Bairro Pompeia dispõe de teste rápido para diagnosticar a sífilis - uma enfermidade que pode transformar-se numa epidemia.

A Secretária Cleonice Rocha quando lia a ata da reunião anterior. 

A Gerente da UBS Solange A. Cicareli, esclarecendo vários assuntos. 

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NOTÍCIA PUBLICADA NO JORNAL “CONSELHO EM FOCO”

Comunicação foi tema da reunião das mesas diretoras

Foi realizada na quarta feira, 26 de outubro, no auditório Conselheiro Evaristo Garcia, a reunião da mesa diretora do Conselho Municipal de Saúde (CMS-BH) com as mesas diretoras dos Distritos. O encontro teve como objetivos: aproximar os conselheiros distritais dos municipais, apresentar aos distritos o trabalho realizado pelas Câmeras Técnicas do CMS-BH, e debater sobre a comunicação. 

O presidente do Conselho Municipal, Bruno Abreu, iniciou dando esclarecimentos sobre algumas questões já levantadas em plenárias. Sobre a situação precária do sistema de informática utilizado pelos funcionários nas unidades básicas de saúde, ele informou que está sendo debatido e estudado pela Câmera Técnica de Controle, Avaliação e Municipalização (CTCAM), e que já ficou decidido que os problemas serão apresentados para a próxima gestão da prefeitura de Belo Horizonte com o pedido de mudanças na estrutura do sistema. Presidente do Conselho Distrital Oeste, 

Edson Felix, relatou a situação vivida pelos médicos: “Às vezes o Médico tem que trabalhar usando papel e caneta ao invés do computador, isso faz perder tempo e prejudicar o atendimento.” Afirmou. Já a crise no sistema de abastecimento, com a falta de insumos, está sendo acompanhada na Câmara Técnica de Assistência Farmacêutica (CTAF), mas que por motivos de verbas financeiras e licitatórias ainda pode levar um tempo para normalizar. O secretário geral do distrito da Pampulha, Sérgio Antônio, disse que a ideia do distrito é organizar uma ação mensal para recolher os medicamentos de pacientes que deixaram de usar. Assim podem evitar que eles sejam descartados no lixo, repassar para outros usuários e amenizar a falta dos remédios. 

Outro informe foi sobre a PEC 241, foi solicitado pelo Municipal que todos os Distritos se organizem para discutir e esclarecer os riscos dessa proposta, e também, participarem das mobilizações. Após, os esclarecimentos, foram debatidas as novas abordagens para a melhoria da comunicação entre os conselheiros e também para a população de Belo Horizonte. 

A partir das discussões e apresentação de propostas pelos participantes, foram formulados quatro encaminhamentos: Utilizar o e-mail e o telefone como principal recurso de comunicação interna; Prazo adequado para fornecer informações solicitadas; Trabalhar para que as ações dos Conselhos cheguem aos usuários; Informar as ações dos distritos ao CMS-BH. A proposta é que esta reunião aconteça mensalmente na última quarta feira do mês.

* ”Conselho em Foco” é uma publicação virtual do Conselho Municipal de Saúde de BH (# 12 – 31 out 2016).

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