ALTERAÇÕES NO MODELO DE
FINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Representantes
do Ministério da Saúde, estados e municípios aprovaram mudanças no modelo de financiamento da atenção
primária à saúde, área que abrange o atendimento pelas equipes de saúde da
família e em unidades básicas de saúde.
A
proposta, conforme a Folha de S.Paulo noticiou em julho, prevê que o repasse de
recursos do governo federal leve em conta o número de pacientes cadastrados nas
unidades de saúde e o desempenho delas a partir de indicadores como qualidade
do pré-natal e controle de diabetes, hipertensão, infecções sexualmente
transmissíveis.
A
vulnerabilidade socioeconômica dos pacientes (como o total de pacientes que
recebem benefícios como o Bolsa Família), a presença maior de crianças e idosos
na região e a distância dos municípios dos grandes centros urbanos também serão
ponderados nesse novo modelo.
A
ideia é que, com base nesses critérios, sejam aplicados pesos extras ao valor
repassado por paciente. Um município rural ou remoto, assim, deve receber duas
vezes mais por paciente cadastrado do que um município em área urbana.
Já
aqueles que têm pacientes em situação de vulnerabilidade socioeconômica
receberão 30% a mais nestes casos.
O
novo modelo passa a valer a partir do próximo ano, com regras de transição. Nos
primeiros meses, o valor deve ser repassado de acordo com a população. Em
seguida, pelo volume de pacientes cadastrados.
Já
os indicadores de desempenho devem ser ampliados a cada ano, até atingir 21 em
2022.
O
secretário de atenção primária em saúde, Erno Harzheim, afirma que a proposta
foi elaborada em conjunto com estados e municípios.
Segundo
ele, a previsão é que a medida aumente o volume de recursos de atenção básica
repassado à maioria das cidades. O total de aumento previsto é de R$ 2,6
bilhões. O valor virá de recursos hoje disponíveis, mas não utilizados.
Outros
municípios, porém, podem ter o volume de recursos reduzido. A perda é estimada
no valor de R$ 290 milhões. Para compensar a perda, o ministério diz que, em
2020, esses municípios ainda receberão de acordo com o modelo anterior.
A
mudança tem sido alvo de polêmica. Um grupo de nove entidades na saúde enviou
uma carta nesta quarta-feira (30) ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta,
em que alerta sobre riscos da proposta.
O
texto é assinado pela Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva) e Abres
(Associação Brasileira de Economia da Saúde), entre outras entidades. O grupo
reclama da falta de apresentação de uma proposta prévia pelo Ministério da Saúde
a conselhos sociais.
"Sendo
a atenção primária em saúde a matriz central do SUS, qualquer alteração no seu
financiamento, em especial quando pode ameaçar sua sustentabilidade, causa
preocupação e deve ter ampla discussão social", informa o documento.
O
grupo diz ainda que a proposta fere o princípio da universalização do SUS ao
centrar o modelo de repasses apenas pelo número de pacientes cadastrados, e não
pelo total da população que pode ser atendida.
Também
diz ver risco de prejuízo a alguns municípios, além de interferências políticas
caso não houver critérios claros para avaliação dos indicadores que
determinarão os repasses.
"Em
tese, a nova política de financiamento da atenção primária será executada em
2020, ano de eleições municipais. De modo que, se o critério de repasse dos
recursos aos gestores da saúde não for objetivo, transparente e impessoal,
poderá haver riscos de cooptação política", informa.
"É
o desmonte da concepção de acesso universal do SUS", diz Francisco Funcia,
especialista na área de economia da saúde, para quem o envio de recursos apenas
por pacientes cadastrados fere a Constituição.
Já
o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, diz que a medida corrige
distorções e deverá medir a real cobertura na atenção básica.
"Você
não pode ter 43 mil equipes de saúde da família e só ter 90 milhões de pessoas
cadastradas", disse. Para ele, a medida deverá estimular as unidades a
cadastrarem os pacientes.
Hoje,
o repasse de recursos é feito por meio de dois pisos de atenção básica, um fixo
e um variável. O primeiro é um valor (de R$ 23 a R$ 28 por ano) que oscila de
acordo com a população do município estimada pelo IBGE.
Já
o segundo leva em conta o número de equipes de saúde da família que o município
tem, e repassa a cada uma entre R$ 7.100 e R$ 10.600, valor que varia conforme
o tipo de equipe.
Nenhum
dos dois pisos leva em conta cadastro de pacientes, situação econômica e
desempenho -daí a proposta de mudanças, informa a pasta.
A
proposta tem o apoio do Conasems, conselho que representa secretários
municipais de saúde, para quem a medida prevê repasse maior a locais com maior
necessidade.
"Não
estamos mudando a política, mas uma portaria de financiamento", diz Mauro
Junqueira, que é secretário-executivo do órgão. Segundo ele, a proposta deve
ser reavaliada a cada quatro meses.
Para
Mandetta, a mudança deve fazer com que unidades de saúde, ao receberem maior remuneração
por indicadores de doenças, busquem melhoria no desempenho por meio do que
chama de "competição saudável".
Após
a atenção básica, a pasta deverá fazer ajustes também no modelo de atenção
especializada no próximo ano, afirma. (Natalia Cancian / FolhaPress SNG).
NOSSO COMENTÁRIO:
Não é boato... Infelizmente
o financiamento será por usuários cadastrados. Muitas pessoas não aceitam ser
cadastradas, mas buscam medicamentos no SUS, usam a sala de vacina do Centro de
Saúde, recebem agentes que fiscalizam a dengue em seus domicílios, usam a vigilância
em restaurantes, mas não aceitam ser cadastradas...
