Na próxima sexta-feira, dia 15,
realizaremos a Conferência Local de Saúde de 2019. Trata-se da etapa municipal que precede a 16.ª
Conferência Nacional de Saúde.
O evento procurará contribuir para
formulação das políticas de saúde municipais e estaduais, ao mesmo tempo em que
as propostas de cunho nacional serão levadas para deliberação na etapa nacional
da 16ª CNS.
A partir da Constituição de 1988, a população brasileira
passou a ser inserida num sistema de proteção social, alcançando a seguridade
social como um direito universal. Nasce, então, a concepção de que a Seguridade
Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes
Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde,
à previdência e à assistência social.
Apesar desse avanço, resultado da legítima disputa dos
movimentos sociais, a seguridade social tem sofrido importantes ataques, desde
a década de 1990, dificultando, assim, que as pessoas alcancem efetivamente a
proteção social que lhes é de direito.
EIXO TEMÁTICO I - SAÚDE
COMO DIREITO
A definição de que a saúde compõe um direito de todas as
pessoas e grupos não é uma invenção do processo de reforma sanitária brasileira
e tampouco foi inserido na Constituição Brasileira de forma inédita.
EIXO TEMÁTICO II -
CONSOLIDAÇÃO DO SUS
Reformar os princípios do SUS
O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de
habitantes que tem um sistema de saúde público e gratuito.
EIXO TEMÁTICO III -
FINANCIAMENTO DO SUS
Da conquista à fragilização da Seguridade Social
A Constituição Federal de 1988 (CF/1988) estabeleceu um marco
na proteção social do país, principalmente no que se refere a seguridade
social, ao substituir a lógica dos seguros, na qual o direito era restrito à
assistência médica e destinado somente aos trabalhadores formais com carteira
de trabalho assinada.
PARTICIPE!
SUA
PRESENÇA SERÁ MUITO
IMPORTANTE!
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com este blog: conslocsaudepompeia@gmail.com.
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