QUEDA
DAS COBERTURAS VACINAIS
A Abrasco vem a público manifestar grande
preocupação com a queda das coberturas vacinais no Brasil, especialmente a
partir de 2016. A recente epidemia de sarampo já atinge sete estados, com
registro de mais de 1.200 notificações, e ocorrência de 70 casos por dia desta
grave doença imunoprevenível, que até agora levou a óbito 6 crianças, sendo 5
menores de um ano de idade.
Também
é elevado o risco de ressurgimento da poliomielite, a temida Paralisia
Infantil, há mais de 30 anos sem registro de casos no país.
O
Programa Nacional de Imunizações – PNI, que integra o Sistema Único de Saúde –
SUS, vinha garantindo elevadas e contínuas coberturas de 11 diferentes
imunógenos. Com estrutura técnica e operacional construída ao longo das últimas
três décadas o PNI atua em todo o país por meio das Secretarias Municipais de
Saúde, que garantem a chegada da vacina até a população. Além de ser motivo de
orgulho nacional o PNI é considerado um dos maiores e mais efetivos programas
públicos de vacinação do mundo. Tudo isso está agora ameaçado.
A
redução das coberturas vacinais do calendário infantil, entre 2015 e 2017 dão a
dimensão do problema.
A
situação é complexa e muitos fatores relacionados entre si contribuem para a
queda da cobertura vacinal: contexto político e econômico de muita fragilidade;
falsa sensação de segurança pois muitas doenças imunopreveníveis já não
ocorriam devido ao sucesso do PNI; crescente movimento anti-vacinas, inclusive
com divulgação de informações falsas sobre ausência de efetividade das vacinas
e sobre eventos adversos inexistentes; questões operacionais atuais na rede de
serviços do SUS.
No
entanto a crise de financiamento e a piora dos serviços do SUS, têm hoje papel
determinante na limitação do acesso à vacinação. A falta e alta rotatividade de
profissionais, a estagnação das equipes de Estratégia de Saúde da Família, más
condições de trabalho que dificultam ações de vigilância, como a busca ativa e investigação
epidemiológica e desabastecimento de vacinas na rede pública.
Dada
a escassez de recursos e as dificuldades de administração, a Abrasco ressalta
que a Emenda Constitucional 95 aprovada em 2016 impôs congelamento dos gastos
públicos por 20 anos e irá reduzir ainda mais os recursos federais (que
atualmente correspondem a 42% do total dos recursos do SUS ), transferindo mais
responsabilidades para os municípios, o que também tem repercussão na maior
queda da cobertura vacinal.
Além
destes problemas, a mudança do sistema informação do PNI para registro
individual e não por dose pode ter interferido no cálculo da cobertura – mas
não o suficiente para explicar a queda tão acentuada, e deve ser considerada na
busca por respostas para a queda das coberturas vacinais no país, já que é um
processo de aprimoramento gradual de qualidade de dados e demanda estrutura
computacional adequada e treinamento contínuo dos profissionais que efetuam e
administram o sistema de informação.
A
única forma de evitar retrocessos é o apoio e o reforço incondicionais às ações
de vacinação propostas pelo PNI, que incluem aumento nos horários de
funcionamento dos serviços de saúde; educação permanente dos profissionais de
saúde; parcerias com as escolas; novas formas de produzir e divulgar
informações na mídia e nas redes sociais sobre a importância da vacinação;
alcance da autossuficiência nacional na produção de imunobiológicos para evitar
o desabastecimento desses insumos.
A
Abrasco posiciona-se ao lado dos profissionais de saúde e da sociedade na luta
pelo restabelecimento dos níveis de coberturas vacinais que eram obtidos antes
de 2016, e que resultam em erradicação, eliminação e controle de tantas doenças
infecciosas que vitimavam a população, principalmente as crianças.
A
Abrasco reafirma seu compromisso em defesa do SUS, em defesa do PNI e da saúde
da população.
