ORIENTAÇÃO
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
O Ministério Público de
Minas Gerais expediu no dia 9 último recomendação à PMBH e à Secretaria Municipal
de Saúde a adoção de nova política remuneratória de todos os profissionais de
saúde do município.
A proposta do executivo
municipal deverá ser apresentada até o dia 25 de maio.
Para o Promotor de Justiça
Nélio Costa Dutra Júnior, é notória a questão dos baixos salários pagos aos
agentes comunitários de saúde, cujos valores iniciais estão abaixo do salário
mínimo legal.
O Promotor destaca ainda
que, apesar do déficit de profissionais de saúde na maioria das equipes do
programa de Saúde da Família, a administração municipal recebeu do Fundo
Nacional de Saúde, entre o ano de 2012 e até o mês de abril de 2013, mais de 32
milhões de reais para fins de custeio dos salários de agentes comunitários de
saúde e, ainda, quase 60 milhões para custeio dos demais profissionais de saúde
que compõem as equipes de Saúde da Família.
O promotor não descarta,
ainda, a possibilidade de intervenção do MPMG, visando a regularização
do atendimento à população usuária do SUS nas unidades básicas de saúde, a
cargo da gestão municipal de saúde.
ASSEMBLEIA DOS MÉDICOS NO DIA 13 DE MAIO
Entre outras, foram
aprovadas estas decisões:
1 – Manutenção de 70% dos
serviços médicos, com organização a cargo de cada unidade de saúde. A decisão é
em respeito à liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
2 – Não utilizar o
Prontuário Eletrônico durante os registros de atendimentos.
3 – Não utilizar as impressoras
matriciais e impressoras compartilhadas.
4 – Não preencher os
formulários de produtividade.
5 – Nos locais onde existam
equipes sem médicos, os médicos de família só devem atender urgências e
emergências dessas equipes.
6 – Emissão de receitas
somente com consultas médicas.
7 – Como forma de protesto,
os profissionais médicos devem usar roupas pretas durante o horário de
trabalho.
8 – A próxima assembleia da
categoria está marcada para o dia 20 (próxima segunda-feira), às 19 h, no
sindicato (Rua Padre Rolim,n.º 11).
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