Mais de um milhão e oitocentas mil assinaturas são entregues ao presidente da Câmara dos Deputados
O Movimento
Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10 entregou ontem, dia 5 de gosto,
1.896.592 assinaturas, mais que o necessário para dar entrada com o projeto de
Lei de iniciativa popular, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves.
O Projeto de
Lei visa garantir o repasse integral e efetivo de 10% da receita corrente bruta
da União ao Sistema Único de Saúde. O Ato Público encheu o auditório Nereu
Ramos da Câmara e contou com a participação de parlamentares, conselheiros estaduais,
municipais e nacionais de saúde, estudantes, profissionais da saúde, gestores e
cidadãos que apoiam o Movimento.
Compondo a
Mesa do ato estavam Socorro Sousa, presidenta do Conselho Nacional de Saúde
(CNS), órgão centralizador do Movimento, Ronald Ferreia, Organizador do
Movimento Saúde+10, Marcos Vinícius Furtado, presidente da OAB, dom Leonardo
Steiner, secretário geral da CNBB, Wilson Alecrim, presidente do CONASS,
Antônio Nardi, presidente do CONASEMS, e o presidente da Câmara dos Deputados,
Henrique Alves.
Marcos
Vinícius pediu, em nome do movimento e de todas as entidades envolvidas, que o
projeto de lei fosse votado em regime de urgência. Já dom Leonardo, ressaltou a
“necessidade de mais recursos para que todos os brasileiros tenham direito à
saúde” e falou diretamente aos parlamentares para que eles lembrem que as
caixas não representam meras assinaturas e sim milhares de brasileiros e
brasileiras. “Pedimos ao senhor que ouça o nosso povo”, dirigiu-se ao
presidente da Câmara.
Henrique Alves
se comprometeu a se reunir com parlamentares para discutir a pauta e afirmou,
“esse projeto não vai ficar engavetado nessa Casa”. O Projeto de Lei de
iniciativa tem por objetivo alterar dispositivos da Lei Complementar 141 de 2012
no que diz respeito principalmente à determinação do montante mínimo de
recursos a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde.
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