Ações
do Controle Social para a segurança nas unidades de saúde do SUS-BH
Os sucessivos episódios de violência em Unidades de
Saúde do SUS-BH tem mobilizado e sensibilizado as Comissões Locais, Conselhos
Distritais e Conselho Municipal de Saúde (CMS). E, certamente, são um dos
problemas mais graves que usuários, trabalhadores e gestores do SUS-BH
enfrentam no momento.
Reconhecemos que o problema é complexo, com causas
históricas, culturais, econômicas e políticas. Mas, desde meados de 2016, a
situação foi agravada com as demissões de todos os porteiros dos Centros de
Saúde, somadas às demissões de estagiários das Academias da Cidade,
profissionais do NASF e estagiários do Programa Posso Ajudar, além da piora
considerável no abastecimento de medicamentos e insumos nas unidades de saúde.
E, no início de 2017, a mudança da organização do trabalho da Guarda Municipal,
que passou a não permanecer de modo fixo nas unidades de saúde, aumentou ainda
mais a sensação de insegurança de todos e resultou em aumento no número de
ocorrências de episódios mais violentos nas UBS.
Listamos algumas das ações realizadas pelos
Conselhos de Saúde para estudar e apontar soluções para o problema:
1) Dezenas
de Plenárias de Comissões Locais e Conselhos Distritais de Saúde;
2) Diversas
reuniões e estudos da Mesa Permanente de Negociação do SUS (MeSUS), que
culminaram na publicação do Fluxo de Abordagem aos Episódios de Violência nas
Unidades de Saúde e na criação de um protocolo de notificação de episódios;
3) Plenária
de Trabalhadores do CMS, 11/10/2016, com a presença da Guarda Municipal e da Polícia
Militar. Pauta: Violência nas UBS;
4) Reunião
da Comissão Interinstitucional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,
25/10/2016. Pauta: Condições de agravos da saúde dos trabalhadores do SUS-BH em
função das condições adversas de trabalho (violência, assédio, dentre outros);
5) Plenária
de Trabalhadores do CMS, 14/12/2016. Pauta: Atuação da Guarda Municipal nas
UBS;
6) Reunião Conjunta da Câmara Técnica de Controle,
Avaliação e Municipalização (CTCAM) e Câmara Técnica de Gestão da Força de
Trabalho (CTGFT), 23/01/2017. Pauta: Fluxo de prevenção à violência nas
Unidades Básicas de Saúde;
7) Plenária
de Usuários, 25/01/2016. Pauta: A Situação da Violência nas UBS;
8) Seminário 'Segurança nas Unidades de Saúde”, em
3/03/2017. Com a presença do Comando da GM, da Polícia Militar e do Gabinete da
SMSA;
9) Participação em atos públicos por segurança no CS
Cafezal, CS Jardim Alvorada, CS Serra Verde, entre outros, além de apoio a
ações de diversas outras unidades.
10) Atos
públicos em repúdio a situação de violência na UPA Barreiro (19/6/17), UPA
Nordeste (19/07/2017) e UPA Venda Nova (21/08/2017).
11)
Participação em Audiências Públicas na Câmara dos Vereadores nos dias
05/06/2017 e 08/08/2017.
12) Diversas
reuniões com o Secretário Municipal de Saúde Jackson Machado Pinto para tratar
do assunto, além de reunião com o Vice-Prefeito Paulo Lamac em 17/05/2017 e com
o Prefeito Alexandre Kail em 22/05/2017.
13) Reunião
com o Comandante da Guarda Municipal de BH e com o Secretário de Segurança
Urbana e Patrimonial no dia 14/09/2017.
Além dessas ações, foi aprovada em Plenária
Ordinária do CMS, no dia 9 de março de 2017, a Resolução 423/2017 que
recomenda:
1. Retorno imediato dos porteiros a todas as
Unidades Básicas de Saúde;
2. Concurso público para aumentar o efeito da Guarda
Municipal em BH e medidas para
melhorar as condições de trabalho, como aquisição de
mais veículos para rondas;
3. Avaliar a construção um serviço de segurança
especializada e própria da SMSA, nos moldes do serviço existente no Hospital
Metropolitano Odilon Behrens;
4. Melhorar as condições de atendimento aos usuários
do SUS e as condições de trabalho para que não faltem insumos e medicamentos;
5. Garantir educação permanente no SUS-BH com o tema
da humanização em saúde.
E na 14ª Conferência Municipal de Saúde “Conselheiro
José Carlos Machado” foi aprovada a seguinte proposta, como a quarta mais
votada de todas as 90 propostas prioritárias para o Plano Municipal de Saúde
2018-2021:
“Retorno imediato e manutenção dos porteiros em
todas as unidades de saúde durante todo o horário de funcionamento das mesmas,
com reposição imediata em caso de férias e licença médica prolongada, visando
melhorar o acolhimento, orientação e organização do fluxo de usuários e
garantia da segurança para profissionais e usuários, com implantação de um
circuito interno de segurança nos Centros de Saúde e retorno dos Guardas
municipais a todas as unidades de saúde".
Como síntese de todas essas ações, o Prefeito
Municipal Alexandre Kalil se comprometeu a viabilizar o retorno dos porteiros.
Mas, até o presente momento, não apresentou resposta final. Em função do
impasse, a Mesa Diretora do CMS-BH já abriu discussão sobre o assunto com
Ministério Público da Saúde.
Salientamos, por fim, que esta é uma pauta
permanente no Conselho Municipal de Saúde e convidamos as comissões locais,
conselhos distritais, sindicatos e movimentos populares a continuar empenhados
para encontrar soluções para a questão.
Belo Horizonte, 21 de setembro de 2017
Plenário do CMS-BH
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